Quais os benefícios previdenciarios do MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a benefícios previdenciários que visam proteger o trabalhador em caso de incapacidade, velhice ou morte. Abaixo estão alguns dos principais benefícios previdenciários oferecidos aos MEIs e as condições para usá-los:

1. Aposentadoria: A aposentadoria é o benefício previdenciário mais conhecido e pode ser solicitado pelo trabalhador MEI que atingir a idade mínima exigida pelo governo (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Para requerer essa aposentadoria, o MEI deve ter cumprido o período mínimo de contribuição previdenciária.
2. Auxílio-doença: O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que ficarem incapacitados temporariamente para o trabalho. Esse benefício é concedido pelo INSS e tem duração de até 14 meses.
3. Salário-maternidade: O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado às trabalhadoras que têm filhos, ao interromper as atividades laborais devido a gravidez, parto, aborto e adotar uma criança. Esse benefício é concedido pelo INSS e tem duração de 120 dias.
4. Auxílio-acidente: O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que sofrerem acidentes no trabalho. Esse benefício é concedido pelo INSS e tem duração de até 14 meses.
5. Pensão por morte: Essa é uma pensão previdenciária paga aos dependentes do trabalhador que faleceu, para que possam continuar tendo a mesma renda que tinham antes do óbito.

É importante notar que esses benefícios previdenciários somente podem ser usufruidos pelo MEI mediante o cumprimento de algumas condições e devem ser requeridos através da Previdência Social e, alguns podem depender de tempo de contribuição, idade, tempo de incapacidade entre outros critérios. Além disso, é importante ter em mente que os benefícios previdenciários podem sofrer alterações e mudanças, devendo estar sempre atento as novas regras.

‍